GABINETE DA PRESIDENTA DILMA ENVIA OFÍCIO EM RESPOSTA AOS PLEITOS; TERMINAL RODOVIÁRIO, PROGRAMA "MELHOR EM CASA" E IMPLANTAÇÃO DE CASAS DA JUVENTUDE

Presidenta Dilma Rousseff

 Gabinete da Presidenta Dilma Rousseff encaminham Pleitos dos vereadores Carlos Alberto (PRTB) e Gilmar Aleixo (PTB), aos Ministérios competentes, para Construção do Terminal Rodoviário em Bom Conselho, Implantação do Programa "Melhor em Casa" e a Edificações de Casas da Juventude em Bom Conselho (Centro) e Distrito da Rainha Izabel.

Ofício do Gabinete da
Presidenta do Brasil

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É Carlos Alberto e Gilmar Aleixo, cuidando
de quem precisa, trazendo Esperança
pro Futuro de cada Cidadão"

VEREADORES VÃO EM BUSCA DE INFORMAÇÕES, JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO...

Vereadores Carlos Alberto e Gilmar Aleixo tiveram nessa última quarta feira (29.02), audiência com O senhor Secretário Emanuel Luna, que encontra-se como Gestor nas pasta de Governo e Infra- Estrutura no município de Bom Conselho, importante registrar que a referida audiência foi pleiteada por Alberto e Aleixo.

Alberto e Aleixo foram em busca dos seguintes questionamentos:

1. O programa Minha Casa minha Vida, (pleito do vereador Carlos Alberto), qual o real motivo das obras estarem parada?

- "As obras de construção das casas estão parada pelo motivo que a construtora em questão foi desabilitada para prosseguir as obras, por não atender os requisitos básicos exigidos pela Caixa Econômica Federal, , como tamanho na sua área de construção e baixa qualidade do material utilizado na sua edificação, Importante registrar que a referida obra é de total responsabilidade do Governo Federal com parceria com o Governo do Estado de Pernambuco". Sentenciou Emanuel Luna.

2. No que se refere a edificação do Posto de Saúde na Serra de Santa Terezinha (pleito do vereador Carlos Alberto), em visita a referida obra, foi constato que houve um bom inicio na sua construção, porém a obra está estagnada, tendo apenas sua base estrutural edificada, qual a dificuldade na sua conclusão, quais as medidas cabíveis que a Prefeitura de Bom Conselho já tomou?

-"Mais uma obra de total responsabilidade da Instituição Financeira do Governo Federal (Caixa Econômica Federal), onde se prontificou-se de enviar um fiscal para inspecionar o que foi construído, para que haja o repasse devido a construtoras responsável, para que a mesma possa dar continuidade as obras de edificações, em tempo Luna informou, que já expediu inúmeras reclamações a Direção da Caixa Econômica, ficando apenas na promessa que em breve o referido fiscal estará visitando Bom Conselho para dar a referida liberação par conclusão do Posto de Saúde". Asseverou Emanuel Luna

3. Senhor Emanuel Luna as obras do Centro de Educação Infantil, já foram concluídas?


- "Senhores Vereadores, apesar de já está, em pleno funcionamento as atividades escolares, no Centro de Educação Infantil, infelizmente, ainda existem algumas pendências para sua conclusão total da referida obra". Revelou Luna.

4. Nobre Secretário, em 2010 devido as fortes chuvas, Bom Conselho, teve algumas Casas que foram destruídas, gostaríamos de saber se as referidas casas já foram edificadas na "Operação Reconstrução" do Governo do Estado de Pernambuco, se há existência de pendência, e quantas casas foram afetadas?

- "Infelizmente, amigos no posso informar com exatidão, todos esses questionamentos, prometo que vou pessoalmente averiguar, para que possa atender na integra todos questionamentos abordados por Vossas Excelências". Assim prometeu Luna.

5. Senhor Emanuel Luna, quais informações que Vossa Excelência poderia nos passar na questão da reconstrução do Paredão do Açude das Nações , sabemos que a referida obra é de responsabilidade do Governo do Estado, porém gostaríamos de saber quais providencias foram expedidas por esse Poder Executivo e diante do Governo do Estado e se há alguma informações de quando realmente vai começar a tão esperada construção?

- "Essa obra como bem falou Vossas Excelências, é uma edificação do Governo do Estado de Pernambuco, infelizmente por vários momentos, teve suas licitações adiadas, a pedido da Senhora Prefeita Judith Alapenha, já encaminhamos diversos apelos, junto ao represente do Estado, e segundo o mesmo a licitação ficou para sair (29.02)". Assim informou Luna.

6. Recebemos reclamações dos moradores do Distrito de Logradouro dos Leões, que estão bastante preocupado com o paredão do açude do torto, pois segundo os mesmos, se a Prefeitura não correr a tempo, com fins de tomar as medidas gabáveis, o referido açude poderá se romper. Esse Poder já foi informado, em caso positivo quais as medidas admissíveis, já foram ou serão tomadas?


-"Estamos cientes do problema do paredão que necessita de ações emergenciais, posso garantir que pessoalmente já estive na localidade, e já vamos iniciar as obras necessárias para que não haja a perca desse importante açude". Assim garantiu Emanuel Luna.

7. Recentemente recebemos diversas reclamações por parte dos Pais de alunos que estudam no Distrito da Barra do Brejo, referente as muretas da ponte que estão danificadas, desde das fortes chuvas de 2010, e até apresente data, nada foi feito, vale salientar, que tal pleito já foi feito pelos nossos gabinetes, aos cuidados da Senhora Prefeita, desde do inicio de janeiro passado (01.2011), porém, até o momento nada foi feito, gostaríamos de reiterar nosso pleito a Vossa Senhoria, e gostaríamos de saber, se tem como dar uma prioridade, em atender esse pleito de interesse público?

- "Confesso aos nobres edis, que irei intensificar ações para atender as necessidades, não só do alunados como também de todos que lá moram e trabalham, essa obra é de grande interesse por parte de Poder Executivo, por se tratar de segurança em prol dos nossos munícipes". Finalizou Luna.

8. Por fim o vereador Gilmar Aleixo, pediu ao Senhor Secretário, que olhasse com mais carinho o caso da residência da funcionaria pública municipal, Ângela que mora na Rua D no Bairro que encontra-se com problema estrutural, com varias rachaduras, podendo levar a casa que fica de esquina a desmoronar, Aleixo atentou sua preocupação com a segurança das crianças, idosos e população que por lá transitam, também lembrou a Luna que a Senhora Secretária Paula Francinete já tinha providenciado, em locar uma casa para a funcionaria, e que a mesma ainda aguarda a oportunidade de retornar a sua residência o quanto antes possível, Aleixo perguntou, se teria como dar uma atenção sobre o assunto?


- "Vereadores vou pessoalmente me informar com a Senhora Secretária e ver as possibilidades legais e possíveis, para que possamos, atender esse importante pleito, prometo em dar retorno dobre o assunto, desde de já, me disponibilizo, no que for possível em atender seus referidos pleitos por se tratar de interesse da nossa sociedade, e parabenizo por suas ações e iniciativa de vim ao meu humilde gabinete em busca de informações, para que haja melhor juízo, diante das nossas ações". Finalizou Emanual Luna.

"É Carlos Alberto e Gilmar Aleixo, cuidando
de quem precisa, trazendo Esperança
pro Futuro de cada Cidadão"

Parabéns Professora Edvalda Carvalho !

Saiba que uma grande felicidade invade meu coração. Você está ficando um pouco mais velha, mas não se sinta triste, isso é sinal de experiência, isso mesmo, pois sempre há muito o que aprender.

Quantas pessoas interromperam tudo que estavam fazendo quando lembraram que hoje é essa data tão especial, não se esqueça que estas são as pessoas que te admiram tanto e esperam ver o seu sucesso. Você é uma pessoa especial para todos nos, todos têm prazer em fazer parte da sua roda de amigos e familiares.

Se uma ou outra dificuldade surgiu na trilha do seu destino será logo deixada de lado sem muito esforço, pois pessoas assim como você conseguem tudo com mais tranqüilidade porque há uma presença significativa de Deus a todo o momento, afinal seu sorriso é capaz de confortar as mais tristes almas, suas idéias movem o mundo!

Comprovando assim que estamos certos ao admirar uma pessoa como vocês.

Por tudo isso...

Tenha um maravilhoso aniversário, pois você merece!

Parabéns Professora Edvalda Carvalho, estes são os votos de seus amigos Gustavo Pereira, Carlos Alberto ,Gilmar Aleixo,Felipe Ferraz e Everaldo Tenório !

GERALDO REINALDO DE OLIVEIRA (GERALDO DO PAPACACINHA - PT) TEM SEU PLEITO DE CASSAÇÃO DE MANDATO CONTRA O VEREADOR CARLOS ALBERTO (PRTB) ARQUIVADO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Coordenadoria de Assistência às Sessões - COASES

Decisões Monocráticas

RELATOR: DES. VIRGÍNIO CARNEIRO LEÃO

PETIÇÃO

PROCESSO: PET Nº 622-19

ORIGEM: RECIFE ? PE

REQUERENTE(S): GERALDO REINALDO DE OLIVEIRA, Primeiro Suplente de Vereador no município de Bom Conselho/PE.

ADVOGADO: Irapuan J. Emerenciano

ADVOGADO: Marcos André Marques Cavalcanti

REQUERIDO(S): CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Vereador no muncípio de Bom Conselho/PE.

REQUERIDO(S): PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Fidelidade Partidária.

O Requerente, que se encontra na qualidade de Primeiro Suplente da Coligação Vontade do Povo (composta pelos partidos políticos PDT/PT), requer a decretação da perda de mandato eletivo por infidelidade partidária do vereador de Bom Conselho, Carlos Alberto Pereira de Oliveira.

[...] O Requerente afirma ter o Requerido se Filiado ao PRTB, quando já eleito para o cargo de Vereador de Bom Conselho-PE, pelo PDT . (fl.12)

Visto que o Requerente é Primeiro Suplente da Coligação Vontade do Povo e não do Partido ao qual o Requerido era filiado no momento da eleição, aquele não será considerado parte legítima para figurar no polo ativo da relação processual, nos termos do art. 267, IV, CPC, por se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

A jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que a vaga decorrente de infidelidade partidária pertence ao partido político pelo qual o infiel foi eleito, não a coligação.

Neste mesmo sentido, precedente desta Casa, o Agravo Regimental na Petição de n° 585-89, em sessão de 06/12/2011, Relator Des. Eleitoral Carlos Damião Lessa, cujo trecho reproduzo abaixo:

"Há de se distinguir, portanto, dois momentos com relação às vagas deixadas nas casas legislativas: o primeiro, decorrente da infidelidade partidária, oportunidade em que se deve assumir a vaga o primeiro suplente do mesmo partido; o segundo momento, na oportunidade em que a vaga é decorrente de afastamento, renúncia, morte, etc., na qual a vaga é destinada ao primeiro suplente da coligação."

Desta forma, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

É a decisão.

Recife, 12 de dezembro de 2011.

Virgínio Carneiro Leão

Desembargador Relator