quarta-feira, 27 de junho de 2012

Não houve golpe no Paraguai, afirma senador Fernando Collor (AL)




Para o senador Fernando Collor (PTB-AL), não houve golpe de Estado no Paraguai, com a destituição de Fernando Lugo. A afirmação foi feita em discurso no Plenário nesta terça-feira (26/6/2012). Collor disse que interesses pessoais e ideológicos impedem a clareza da análise da crise paraguaia, que terminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo e com a ascensão do vice, Federico Franco, ao poder. Para o senador, é preciso respeitar os conceitos jurídicos do país vizinho.

“O Estado de Direito significa a existência de normas jurídicas. É o contrário da anarquia. Pressupõe a existência e o respeito às regras”, disse.

Fernando Collor, que foi afastado da Presidência da República por meio de um impeachment em 1992 e hoje preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, disse não ver ilegalidade no afastamento de Lugo. Segundo ele, a constituição do Paraguai prevê o impeachment e que o presidente do país poderá ser submetido a julgamento, por mau desempenho de suas funções ou, ainda, por prática de delitos comuns ou de responsabilidade. A exemplo do Brasil, cabe ao Senado julgar os acusados. No entanto, complementou o senador, a constituição não prevê um rito para o processo.

“A norma foi cumprida. Não há golpe de Estado ou quebra da legalidade”, argumentou.

Collor disse que o golpe é a ação fora da norma legal, comumente com o uso da força física. Ele também registrou que a Suprema Corte do Paraguai rejeitou o pedido de Lugo para anular o julgamento, garantindo o mandato do atual presidente até agosto do ano que vem.

Diplomacia

Na visão de Collor, a reação diplomática do Brasil foi “açodada”, ao fazer críticas ao processo paraguaio. Segundo o senador, o processo tem a ver com problemas da legislação interna daquele país. Para Collor, esse tipo de re

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